Termos de Uso

1. Definições e Interpretação

Para os fins destes Termos de Uso, as seguintes definições se aplicam:

• "Empresa" ou "Conduent": Conduent Serviços de Terceirização de Processos de Negócios Ltda., CNPJ 05.489.027/0001-03
• "Usuário" ou "Cliente": Pessoa física ou jurídica que utiliza nossos serviços
• "Serviços": Todos os serviços oferecidos pela Conduent, incluindo consultoria em TI, terceirização de processos, hospedagem e consultoria empresarial
• "Website": O site oficial da Conduent e todas as suas páginas e funcionalidades
• "Conteúdo": Todas as informações, textos, imagens, vídeos e demais materiais disponibilizados

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso website, contratar nossos serviços ou utilizar qualquer uma de nossas soluções, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, você deve interromper imediatamente o uso de nossos serviços e website.

Estes termos constituem um acordo legal vinculante entre você e a Conduent Serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Conduent oferece os seguintes serviços principais:

4. Condições de Contratação

4.1 Processo de Contratação

A contratação de nossos serviços segue o seguinte processo:

• Solicitação inicial através de nossos canais de contato
• Análise preliminar das necessidades do cliente
• Elaboração de proposta comercial personalizada
• Negociação e aprovação dos termos contratuais
• Assinatura do contrato específico de prestação de serviços

4.2 Capacidade Legal

Para contratar nossos serviços, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Estar autorizado a representar a pessoa jurídica, quando aplicável

5. Obrigações do Cliente

Ao contratar nossos serviços, o cliente se compromete a:

6. Obrigações da Conduent

A Conduent se compromete a:

• Prestar os serviços com qualidade, eficiência e dentro dos prazos acordados
• Manter equipe técnica qualificada e atualizada com as melhores práticas do mercado
• Proteger a confidencialidade das informações do cliente
• Fornecer suporte técnico adequado durante a prestação dos serviços
• Cumprir todas as obrigações legais e regulamentares aplicáveis
• Comunicar proativamente sobre o andamento dos projetos

7. Propriedade Intelectual

7.1 Direitos da Conduent

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos serviços, metodologias, software, documentação e materiais desenvolvidos pela Conduent permanecem de nossa propriedade exclusiva.

7.2 Direitos do Cliente

O cliente mantém todos os direitos sobre seus dados, informações e materiais fornecidos à Conduent para a prestação dos serviços.

7.3 Licença de Uso

Concedemos ao cliente uma licença não exclusiva e intransferível para utilizar os resultados dos serviços contratados, conforme especificado no contrato específico.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a:

• Manter absoluto sigilo sobre informações confidenciais recebidas
• Não divulgar informações confidenciais a terceiros sem autorização prévia e por escrito
• Utilizar informações confidenciais exclusivamente para os fins da prestação de serviços
• Implementar medidas de segurança adequadas para proteção das informações
• Devolver ou destruir informações confidenciais ao término do contrato

As obrigações de confidencialidade permanecem válidas mesmo após o término da relação contratual.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Conduent está limitada aos seguintes termos:

9.1 Limitações Gerais

• Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços no período de 12 meses
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais
• Não garantimos resultados específicos, exceto quando expressamente acordado por escrito

9.2 Exclusões

Não nos responsabilizamos por:

• Falhas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Problemas causados por terceiros ou fatores externos ao nosso controle
• Danos resultantes do uso inadequado de nossos serviços
• Interrupções causadas por manutenção programada ou casos fortuitos

10. Rescisão

10.1 Rescisão por Conveniência

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias, sem prejuízo das obrigações já assumidas.

10.2 Rescisão por Justa Causa

O contrato pode ser rescindido imediatamente nas seguintes situações:

• Descumprimento material das obrigações contratuais
• Inadimplência superior a 30 dias
• Violação de confidencialidade
• Falência, recuperação judicial ou dissolução de qualquer das partes

10.3 Efeitos da Rescisão

Com a rescisão do contrato:

• Cessam todas as obrigações futuras das partes
• Permanecem válidas as obrigações de confidencialidade
• O cliente deve quitar todos os valores devidos até a data da rescisão
• Devem ser devolvidos todos os materiais confidenciais

11. Disposições Gerais

11.1 Alterações

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através de nosso website e entrarão em vigor 30 dias após a publicação.

11.2 Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Lei Geral de Proteção de Dados.

11.3 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

11.4 Independência das Cláusulas

A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais disposições destes termos.

12. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso ou questões relacionadas aos nossos serviços: